É importante saber como ocorre o
procedimento para internação involuntária, particularmente se atende a todos os requisitos legais.
Lembrando que a internação involuntária pode ser solicitada pela família ou responsável legal, em situações onde o usuário coloca em risco sua integridade física.
Por mais que seja uma medida drástica, é a melhor solução para proteger o dependente e quem está à sua volta.
Portanto, se você vem enfrentando esse tipo de problema na sua família, continue a leitura e confira como é o
procedimento para internação involuntária!
Qual é o procedimento para internação involuntária?
Para garantir que a internação seja amparada pela lei, é necessário saber qual é o
procedimento para internação involuntária.
Para solicitar a internação Involuntária, a família precisa em primeiro lugar encontrar uma clínica especializada para o tratamento de dependentes químicos ou alcoólatras, como a
clínica de recuperação sp.
Em seguida, é preciso que um médico especializado avalie o paciente, para atestar a necessidade da internação involuntária.
É importante saber que normalmente as clínicas especializadas contam com um equipe preparada e treinada para a remoção e condução do paciente.
Obviamente que a internação voluntária é a ideal, no entanto, quando a dependência chegou ao ponto de causar sérios prejuízos à saúde física e mental do usuário, o
procedimento para internação involuntária deve ser posto em ação.
A lei 13.840 de 2019 fez uma alteração quanto à solicitação de internação involuntária, que pode ser feita por servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Esta internação terá duração máxima de 90 dias, e dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas
Por fim, todas as internações e altas deverão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad em 72 horas.
A lei estabelece ainda que, independentemente do tipo de internação, deverá ser montado um Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado com a participação dos familiares.
Por fim, outro ponto relacionado ao
procedimento para internação involuntária é que os familiares ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, pedir a interrupção do tratamento, dessa forma, o paciente sair da clínica de recuperação.
O que é internação involuntária?
Sabendo como se dá o
procedimento de internação involuntária, vale relembrar o que é uma internação involuntária.
De uma forma bem simples, é um tipo de internação que é feita contra a vontade do paciente, isto é, ele não aceita o tratamento.
Geralmente, ele recusa se tratar por ter perdido sua capacidade de discernimento, já que a substância afeta o funcionamento do seu cérebro.
Além disso, o usuário não admite que tem uma doença, chegando até a afirmar que consegue parar quando quiser.
No entanto, existem casos em que os malefícios do excesso de droga ou álcool já impactaram todas as áreas da sua vida, e em situações extremas, coloca a sua vida e a de outras pessoas em risco.
E é aqui que mostra a importância de saber como é o
procedimento para internação involuntária, pois é a decisão mais acertada para proteger a vida não apenas da pessoa dependente, mas também de quem está e à sua volta.
Quando solicitar a internação involuntária?
Para prosseguir com o
procedimento para internação involuntária, qual é o momento certo de solicitar a internação contra a vontade do paciente?
Realmente não é fácil ter um dependente químico na família, e apesar de todos os esforços para ajudar, é normal ficar sem saber o que fazer, seja por falta de informação ou mesmo negação que existe ali um problema.
É claro que a solução ideal é quando o próprio dependente reconhece que precisa de ajuda, ou seja, busca a internação voluntária.
Todavia, não é sempre que ele tem consciência das repercussões do seu vício, dessa forma, nega que tem uma doença.
Sendo assim, em um momento de crise, até pela falta de controle e julgamento, representa um risco para si mesmo e para as pessoas ao seu redor.
É justamente aqui que a família já começa a pesquisar como é o
procedimento para internação involuntária.
Como já mencionado, tendo em vista a gravidade da dependência, a pessoa é incapaz de decidir, e cabe então à família ou responsável legal tomar a decisão pela internação.
Por mais que possa parecer uma medida drástica, é o melhor a ser feito, afinal, é a única maneira de proteger a vida da pessoa em questão.
Entenda a diferença entre internação involuntária e compulsória
Embora ambas sejam contra a vontade do paciente, não são a mesma coisa. Por isso, vamos explicar a diferença.
Em primeiro lugar, enquanto o
procedimento para internação involuntária ocorre por solicitação da família, responsável legal, servidor público ou assistente social, a compulsória ocorre a mando do juiz.
Outra diferença marcante diz respeito ao fim do tratamento. Dessa forma, no caso de uma internação involuntária, é a própria família quem decide quando terminar, da mesma forma que foi ela que solicitou.
Por outro lado, na internação compulsória, o processo é um pouco diferente. Em vez da família ou do juiz solicitar, isso também deve partir de um parecer médico.
O mais importante a ter em mente é que, embora a dependência química ou alcoólica seja incurável, existem tratamentos bastante eficazes, permitindo devolver à qualidade de vida ao dependente e sua reinserção na sociedade.
Conclusão
Como você viu, o
procedimento para internação involuntária é um processo que consiste na solicitação da internação por parentes ou responsáveis legais.
É uma medida necessária em casos críticos, ou seja, quando o dependente está colocando sua integridade física em risco, bem como de pessoas ao seu redor.
Apesar de parecer em um primeiro momento uma decisão radical, é o melhor a se fazer, afinal, a pessoa perdeu sua capacidade de julgamento e perdeu o controle de sua vida.
Vale ressaltar que é preciso respeitar alguns requisitos, a fim de descartar um possível cárcere privado!
