Talvez você não saiba, mas o
auxílio dependência química é assegurado por lei, ou seja, o
dependente químico tem direito ao auxílio-doença.
Uma vez que a dependência química é considerada uma doença crônica, se o dependente contribui para o INSS, ele tem direito a receber o benefício.
Obviamente, existem critérios que devem ser atendidos, como ter pelo menos 12 contribuições.
Portanto, se você tem na família um dependente químico, vale continuar a leitura e entender como funciona o
auxílio dependência química.
Auxílio dependência química: como funciona o auxílio-doença?
O
auxílio dependência química é ainda desconhecido por muitas pessoas, mas significa que durante o tratamento, o dependente químico tem direito a receber o benefício do auxílio-doença.
Isso porque, a dependência química é considerada uma doença, logo, assim como outras enfermidades, o dependente também pode usufruir do benefício.
É claro que a Previdência leva em conta alguns fatores, tais como:
- Ser segurado do INSS;
- Ter 12 contribuições, no caso de um profissional autônomo;
- Se empregado, também ter contribuído por 12 meses.
Você sabia que nos últimos anos, segundo pesquisas, a Previdência Social recebeu um número alarmante de pedidos de
auxílio dependência química, aproximadamente 256 % a mais.
Isso mostra que o consumo excessivo de drogas ou álcool tem crescido de forma significativa, cuja dependência afeta todas as áreas da vida da pessoa, inclusive na impossibilidade de exercer seu trabalho.
De acordo com a OMS, a dependência química é considerada uma doença, e é uma questão de saúde pública no mundo todo.
Um outro que merece ser destacado é que o dependente químico não pode ser demitido em razão de sua doença.
A princípio, ele é afastado por 15 dias, e a partir daí, é que o auxílio-doença começa a vigorar, depois é claro de passar pela perícia médica do INSS.
Nesse momento, ele deve apresentar o laudo médico e o pedido de internação.
Como solicitar o auxílio dependência química?
Para a concessão do
auxílio dependência química, o trabalhador deve se submeter a uma perícia para comprovar sua incapacidade laboral, que é realizada pela Previdência Social.
Além disso, ele deve apresentar exames médicos periódicos, a fim de monitorar a evolução do seu tratamento.
É importante estar atento sobre os dias que a pessoa precisa comparecer para evitar que o benefício seja cortado, mas geralmente isso é feito através de uma carta de convocação.
Então, a solicitação do auxílio-doença pode ser feita pela internet, diretamente no site da Previdência.
Nesse momento, a pessoa deve escolher a agência do INSS para realizar a perícia médica.
Assim que acessar a página do INSS, para o requerimento, é necessário informar:
- NIT – Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI), nome completo do requerente, nome completo da mãe e data do nascimento;
- Indicar a categoria do trabalhador, ou seja, se é contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso, segurado especial (trabalhador rural), empregado doméstico, empregado ou desempregado;
- Data do último dia de trabalho no caso do empregado;
- CID que consta no atestado médico, isto é, o que gerou o afastamento e CNPJ da Empresa; CPF e Nome do Empregador no caso de Empregado(a) Doméstico(a).
É importante verificar se o endereço que consta no banco de dados está correto.
Se não tiver, é necessário ligar para a Central do INSS, através do número 135, e atualizar o cadastro antes de requerer o
auxílio dependência química, já que toda documentação será enviada para o endereço que consta no banco de dados do INSS.
Por fim, no caso de estar desempregado, o profissional não pode ter ficado mais de 13 meses sem contribuir.
Como funciona o auxílio dependência química durante a internação?
Depois de ter passado por todo o processo, é concedido o
auxílio dependência química, como funciona quando a pessoa estiver internada?
O auxílio-doença, no caso de dependente químico internado, é creditado na conta do segurado, cujo valor é calculado com base na média do seu salário.
A recomendação é que alguém da família faça esse acompanhamento, não apenas para verificar se o valor do benefício foi creditado, bem como saber se ele está seguindo o tratamento.
Existem casos em que a dependência é tão grave que o dependente pode pegar o valor do benefício e usar para comprar droga.
Vale lembrar que o apoio da família e amigos ao longo do processo de reabilitação, é essencial.
Por fim, é importante saber que o auxílio-doença é concedido a dependentes que fazem tratamento de desintoxicação em clínicas especializadas, como a
clínica de recuperação sp.
Infelizmente, até mesmo pela falta de informação, ainda há muito preconceito em relação à dependência química, mas é preciso ter em mente que se trata de uma doença crônica, que não tem cura, e se não tratada, pode levar à morte.
Embora muitos tabus envolvem o consumo de drogas, precisamos entender que essa marginalização é errônea, e que a dependência química é uma doença grave, progressiva, incurável e, inclusive, fatal.
E é exatamente aqui que se aplica o
auxílio dependência química, que assim como qualquer outra doença, há a necessidade de afastamento do trabalho para se tratar.
E se o benefício for cancelado?
Saiba que o
auxílio para dependência química não pode ser cancelado de uma hora para outra.
De fato, ele pode ser cancelado se a perícia médica constatar que o trabalhador está em condições de voltar ao trabalho.
Não existe a hipótese do INSS suspender o benefício sem uma justificativa.
Sendo assim, em caso de cancelamento, o trabalhador pode solicitar junto à Previdência a reconsideração.
Contudo, é preciso apresentar um laudo médico que comprove que ele ainda não está apto a voltar às suas atividades laborais.
Conclusão
Agora que você já sabe como funciona o
auxílio dependência química e os requisitos necessários, é importante lembrar que a dependência química é uma doença, logo, necessita de tratamento.
Lembrando que o auxílio-doença é concedido para trabalhadores que contribuem com a Previdência Social e por algum problema de saúde, precisam se afastar do trabalho.
Da mesma forma acontece com a dependência química, ou seja, dependentes que precisam se tratar também têm direito ao auxílio-doença!
Além disso, durante o tratamento, o dependente deve fazer exames regulares a fim de que os peritos do INSS acompanhem sua evolução, e para avaliar se está apto ou não para voltar ao trabalho.
